Como deve ser a procuração para venda de imóveis?

Você que está envolvido no mercado imobiliário já ouviu falar várias vezes sobre PROCURAÇÃO.

E ao contrário do que muitos pensam, procuração não é o instrumento que transfere a propriedade de um imóvel e quem utiliza este instrumento desta forma assume diversos riscos.

Na verdade, a procuração serve para conferir poder a uma pessoa no ato de representar o proprietário do imóvel na ausência deste. Por esse motivo, é importante que seu procurador seja uma pessoa de confiança, pois ele vai poder praticar inúmeras transações em seu nome.

Ao longo desse artigo, vamos explicar detalhadamente como e quando elaborar uma procuração para venda de imóveis. Boa leitura!

Afinal, para que serve uma procuração?

A procuração para venda é um dos assuntos que mais gera dúvidas entre o mercado imobiliário e os proprietários de imóveis. De acordo com o Código Civil Art.653, esse documento autoriza que uma determinada pessoa (procurador), escolhida pelo dono do patrimônio, possa representá-lo, no ato da venda de um imóvel.

Essa documentação se faz necessária quando o proprietário não pode se fazer presente nas negociações do bem, ou ainda, possui inúmeros imóveis para administrar, mas não conta com a ajuda de uma imobiliária diretamente.

Qual o tipo de procuração?

A escritura pode ser pública ou particular, no entanto, para ter valor legal, no caso da venda de imóveis, é preciso ser pública, pois a procuração particular não fica registrada no livro do Cartório de Notas.

Uma facilidade de ter esse documento como público, é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração, quando preciso.

Vale lembrar que o documento precisa ser registrado em tabelionato de nota e possuir “conteúdo detalhado” com informações gerais das características e do uso do instrumento para evitar transtornos.

Após a elaboração, a via original é arquivada pelo tabelião para que terceiros possam comprovar sua autenticidade e retirar cópias do documento.

Irrestritos X Especificados na procuração para vendas de imóveis

Primeiramente você deve se atentar ao tipo de documento utilizado, uma vez que a procuração de “termos gerais e irrestritos” não funciona para vendas de imóveis não especificados, já que não atende o requisito de especialidade obrigatório do Código Civil.

Dessa forma, de acordo com o Art.661, o mandato em termos gerais só confere poderes a administração, como restrito no parágrafo 1 “para alienar, hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos”.

Com isso, só será possível a comercialização do imóvel, caso o procurador possua uma declaração de “poderes especiais e expressos”, incluindo a descrição específica, como informações gerais do instrumento e o que, quem e até quando será concedida a procuração do patrimônio para qual a escritura destina.

Como elaborar uma procuração para venda de imóveis?

A procuração deve conter tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que, através da documentação, estão sendo concedidos. Uma vez com a posse do documento, o procurador se torna o representante legal do proprietário em todos os órgãos, e dessa forma, poderá realizar quaisquer ações necessárias para realização da venda em questão.

Para que a procuração seja feita, ela precisa respeitar os seguintes artigos do Código Civil:

 Art. 661, Código Civil – O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

 §1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração      ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.

Qual a validade da procuração?

As procurações para venda de imóveis não têm prazo de validade, por isso é de extrema importância a especificação quanto ao conteúdo para evitar interpretações duvidosas, como uma procuração vitalícia, por exemplo.

Com isso, é essencial detalhar os limites dos poderes cedidos pelo outorgante para sua maior segurança. A depender da data de produção do documento, é solicitado também a certidão original atualizada da procuração.

Fonte: Estadão.

Escolha alguém de confiança e limite os poderes

Vale ressaltar, que a procuração é exclusivamente para a venda de imóveis e deve contar com uma pessoa de confiança do proprietário, caso contrário você pode estar correndo grandes riscos de sofrer golpes, ou mesmo, ter dores de cabeça futuramente.

Para pessoas leigas quanto a assuntos referentes ao mercado imobiliário, toda essa transação pode parecer burocrática e difícil de entender. Por isso, a ajuda de uma imobiliária especializada é tão importante.

Agora ficou bem mais fácil de entender como funciona uma procuração de venda de imóvel, não é?

Ainda possui dúvidas? Entre em contato conosco, estamos aqui para ajudar!