Habite-se: saiba tudo sobre ele, incluindo, como requerer

O Habite-se ou auto de conclusão de obra, como é chamado tecnicamente, é um documento necessário para a liberação da obra para habitação dos moradores. Aqui, nós vamos falar tudo que você precisa saber sobre ele.

O que é habite-se?

O habite-se basicamente é uma certidão, que a prefeitura expede, para atestar que o imóvel, seja comercial ou residencial, já pode ser habitado. Além disso, o Habite-se atesta que o imóvel foi reformado ou construído conforme as regras legais determinadas pelo município onde se encontra.

Portanto, por causa da necessidade desse atesto de conformidade de regras, os empreendimentos devem ser habitados com essa certidão.

Apenas com ele é possível fazer a individualização da matrícula, mas também a instalação de condomínio e entrega das chaves.

Como é feita a requisição dele?

Para a solicitação da certidão é necessário que o proprietário do imóvel, que pode ser pessoa física, construtora ou incorporadora, faça a requisição junto ao órgão responsável no município. Para Fortaleza, quem trata disso é a SEUMA- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 

Para que a certidão seja expedida, é necessário que um engenheiro do próprio município, contratado da prefeitura, faça uma vistoria no local.

Se o imóvel for na prefeitura de Fortaleza, clicando aqui, você pode conferir todo o processo e baixar os requerimentos necessários.

Todos os empreendimentos precisam do Habite-se?

Sim. Na verdade, como o habite-se serve para atestar que as exigências da prefeitura foram atendidas, o documento funciona como uma comprovação de regularidade.

Além disso, quando não há a certidão é como se a obra não tivesse sido totalmente finalizada e regularizada, assim o imóvel pode não ser aceito em algumas instituições, como para financiamento na Caixa Econômica.

Sem o Habite-se, o proprietário também não pode registrar o imóvel em seu nome, pois para fazer o registro precisa apresentar a certidão.

Como funciona o processo para consegui-lo?

Antes de qualquer coisa, o projeto deve ser levado para a prefeitura e passar por uma aprovação inicial.

Depois disso, inicia-se a construção do imóvel e após a finalização da obra o órgão deve analisar novamente e confirmar se o que foi feito estava previsto no projeto inicialmente aprovado.

Quando não há nenhuma irregularidade a certidão é emitida e a entrada dos moradores passa a ser permitida.

Quando há irregularidades, ou seja, diferenças entre o projeto finalizado e o entregue, o projeto inicial precisa ser reformulado, conforme as alterações feitas.

Para que um imóvel seja entregue para os proprietários uma série de requisitos precisam ser cumpridos antes mesmo do habite-se.

Por que o habite-se é importante

Todas as construções e obras feitas no município devem ser reconhecidas pela prefeitura, assim ela diferencia o que foi feito corretamente do que não foi.

Imagine que você queira vender seu imóvel posteriormente, se não tiver o Habite-se, não consegue o registro de imóvel e não consegue passar para o nome do comprador.

Caso você queira comprar um imóvel financiado, se não tiver o habite-se, não vai conseguir financiar junto ao banco.

Se você comprar mesmo sem a certidão, corre grande risco de não conseguir vender posteriormente.

Quando o imóvel possui todas as documentações em dia, você consegue que ele seja valorizado, pois também foi atestado que foi construído conforme as leis do município.

Salientamos que despesas como água, luz e telefone, como também IPTU, não atestam a regularidade do imóvel.

Agora que você já sabe tudo que importa sobre o habite-se, escolha sempre os imóveis que foram construídos conforme as exigências de órgãos regularizadores.