Contrato de compra e venda de imóvel: saiba tudo sobre ele
Um dos documentos mais importantes numa transação, pois é feito para estipular o compromisso entre as partes, além de conter todas as informações importantes sobre o imóvel e seu vendedor, assim como, do comprador. Fizemos para você um resumo sobre o contrato, incluindo o que deve conter nele e as partes mais necessárias.
Por que o contrato é tão importante
Nele é onde uma das partes se obriga a ceder o domínio de determinado bem por meio de pagamento de determinada quantia.
O contrato não funciona para a transferência, mas sim como uma firmação do compromisso que “obriga” que através do pagamento da quantia, o domínio do bem seja transferido.
O contrato de compra e venda é usado em muitas transações, no caso de imóveis, a transferência é feita mediante registro em cartório, mas varia conforme o objeto do contrato.
Elementos principais
Dados do imóvel
O imóvel precisa ser especificado para que não reste dúvidas ou aconteça mal-entendidos, por isso, deve conter informações como valor de compra, tamanho, localização, estado de conservação etc.
Dados do vendedor e do comprador
Além das informações constantes no próprio contrato, como, por exemplo, nome completo, endereço, documento de identidade e CPF.
Também é importante solicitar algumas documentações das duas partes, como, por exemplo, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento (se for o caso), certidão de ações cíveis etc.
O que é necessário saber antes de fechar contrato
Lembre-se de conferir se o imóvel está apto para a negociação, coisas como se o imóvel não possui nenhuma restrição e está com a documentação toda atualizada.
Cheque a documentação apresentada, afinal, o registro de imóveis, é o documento que comprova quem é o real proprietário do imóvel.
Observe se a propriedade não possui nenhum ônus, como usufruto, hipoteca ou penhor sobre ele, afinal, recairão sobre o próximo dono.
Outro detalhe, se o vendedor for casado, ambos participam da negociação, assim, deve-se analisar os documentos dos dois, vendedor e cônjuge.
Também é necessário analisar a situação jurídica, como se o imóvel é desapropriado ou tombado, se possui dívidas, como IPTU, por exemplo, e contas do condomínio.
Para uma cautela maior ainda, busque a planta cadastral do imóvel na prefeitura para confirmar os dados, como também, descobrir que não existem planos para desapropriação e tombamento do imóvel.
O que deve conter no contrato
Além dos dados do imóvel, do vendedor e do comprador, é necessário ter os dados da venda, como, por exemplo, valores e dados da conta onde deve ser realizado o depósito do pagamento da negociação.
Caso seja um instrumento particular, é necessário que possua assinatura de duas testemunhas, no entanto, se for um instrumento público, ou seja, feito no cartório de notas, não há necessidade de testemunhas visto que cartórios detém fé pública.
Caso o imóvel seja financiado, as informações sobre o financiamento também devem estar contidos nele.
Além desses itens, da mesma forma, o contrato de compra e venda deve conter todas as informações sobre a negociação, inclusive, ônus sobre o descumprimento de suas cláusulas.
Se for o caso, o contrato também deve conter a data de desocupação do atual morador, portanto, a ser contada da data do contato.
Se você ainda tem dúvidas a respeito do contrato de compra e venda, você pode entrar em contato conosco! Temos consultores de plantão que podem te ajudar em todas as suas transações imobiliárias, inclusive, a entender melhor a parte burocrática.